Regime Jurídico das Organizações Sociais (2022)

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Identificar as principais modalidades de apoio à Economia Social e o seu enquadramento jurídico, os destinatários e requisitos de elegibilidade.

• Identificar as principais áreas de incerteza, e ainda, eventuais oportunidades.

• Dar resposta a questões práticas colocadas pelas normas em vigor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Entidades do Terceiro Setor

• Lei de Bases da Economia Social

• Regimes Especiais

• As especificidades do novo Estatuto das IPSS

• Negócios Sociais

• Medidas de apoio à Economia Social

• Medidas de Proteção de Menores

• Angariação de Receitas para fins de beneficência

• Regime Jurídico do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

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