Contratação Pública | 2ª Edição | 2026

Data: 13-10-2026 10:00 — 13-10-2026 13:00

Formador osé Miguel Vitorino e Margarida Vidal Sampaio – VdA - VIEIRA ALMEIDA E ASSOCIADOS – SOC. ADVOGADOS

Duração 3h

Local ONLINE*

Taxa de Inscrição € 25 / PAX

* ONLINE | Plataforma Zoom

OBJETIVOS DE

APRENDIZAGEM

Identificar os aspetos mais relevantes do Código de Contratação Pública no que diz respeito às atividades das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades sem Fins Lucrativos.
Identificar as eventuais ações a desempenhar necessárias de forma a compatibilizar a sua atividade com os requisitos legais associados à contratação pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Código de Contratação Pública, incluindo as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro;
Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, que regula a disponibilização e utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública.