Data: 05-05-2026 10:00 — 05-05-2026 13:00
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OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM
Identificar os aspetos mais relevantes do Código de Contratação Pública no que diz respeito às atividades das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades sem Fins Lucrativos.
Identificar as eventuais ações a desempenhar necessárias de forma a compatibilizar a sua atividade com os requisitos legais associados à contratação pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Código de Contratação Pública
Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, que regula a disponibilização e utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública
