Contratação Pública | 1ª Edição | 2025

Data: 07-10-2025 10:00 — 07-10-2025 13:00

Formador Ana Marta Castro | Bernardo de Sousa Alvim – VdA - VIEIRA ALMEIDA E ASSOCIADOS – SOC. ADVOGADOS

Duração 3h

Local Online - Via Zoom

Taxa de Inscrição € 20 / PAX

INFORMAMOS QUE AS INSCRIÇÕES ENCONTRAM-SE ENCERRADAS.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Identificar os aspetos mais relevantes do Código de Contratação Pública no que diz respeito às atividades das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades sem Fins Lucrativos.
Identificar as eventuais ações a desempenhar necessárias de forma a compatibilizar a sua atividade com os requisitos legais associados à contratação pública

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Código de Contratação Pública
Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, que regula a disponibilização e utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública