Regime Jurídico das Organizações Sociais [2024]

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Identificar as principais características das entidades do Terceiro Setor no ecossistema da Economia Social em Portugal.

• Dar resposta a questões práticas colocadas pelas normas em vigor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Lei de Bases da Economia Social;

• Entidades do Terceiro Setor;

• Governance Fundamental das Entidades da Economia Social;

• Regimes Especiais (ONGD, ONGA, ONGPD, IPSS, EUP);

• Registo Central do Beneficiário Efetivo.

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