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Regime Jurídico das Organizações Sociais

Data: 27-04-2021 11:00 — 27-04-2021 13:00

Regime Jurídico das Organizações Sociais
Formador Maria Folque e Francisco Granja de Almeida | VdA - VIEIRA ALMEIDA E ASSOCIADOS – SOC. ADVOGADOS
Local Online - Via Zoom
Taxa de Inscrição € 15 / PAX

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

  • Identificar as principais modalidades de apoio à Economia Social e o seu enquadramento jurídico, os destinatários e requisitos de elegibilidade.

  • Identificar as principais áreas de incerteza, e ainda, eventuais oportunidades.

  • Dar resposta a questões práticas colocadas pelas normas em vigor.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Entidades do Terceiro Setor
  • Lei de Bases da Economia Social
  • Regimes Especiais
  • As especificidades do novo Estatuto das IPSS
  • Medidas de apoio à Economia Social
  • Portugal Inovação Social
  • Medidas de Proteção de Menores
  • Angariação para fins de beneficência
  • Regime Jurídico do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

 

 

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Em Destaque

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Data: 21-04-2021 09:30 — 23-04-2021 13:00

Eficácia Pessoal (Gestão do Tempo)

Local: Online - Via Zoom

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Data: 11-05-2021 10:00 — 11-05-2021 13:00

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Obrigações e Riscos

Local: Online - Via Zoom

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