Regime Jurídico das Organizações Sociais

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Identificar as principais modalidades de apoio à Economia Social e o seu enquadramento jurídico, os destinatários e requisitos de elegibilidade.

• Identificar as principais áreas de incerteza, e ainda, eventuais oportunidades.

• Dar resposta a questões práticas colocadas pelas normas em vigor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Entidades do Terceiro Setor
• Lei de Bases da Economia Social
• Regimes Especiais
• As especificidades do novo Estatuto das IPSS
• Medidas de apoio à Economia Social
• Portugal Inovação Social
• Medidas de Proteção de Menores
• Angariação para fins de beneficência
• Regime Jurídico do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

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