PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Obrigações e Riscos

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Analisar o enquadramento legal da protecção de dados.
• Saber como actuar quando se produzem comunicações de dados de carácter pessoal.
• Conhecer as sanções por incumprimento.
• Saber como tratar os ficheiros de dados pessoais.
• Determinar as melhores formas de garantir a segurança e confidencialidade do tratamento de dados.
• Dar resposta a questões práticas colocadas pelas normas em vigor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Introdução à proteção de dados pessoais
• Principais Conceitos e Mudança de paradigma
• Tratamentos pela Entrajuda e pelas várias instituições
• Principais Novidades e obrigações
• Principais Impactos

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