Fiscalidade e Mecenato

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Identificar os tipos de entidades que compõem o terceiro sector com relevância para efeitos fiscais;
• Identificar as principais regras dos vários impostos do sistema fiscal português relevantes para as suas organizações e isenções de que beneficiam;
• Entender o enquadramento legal e aplicação do regime fiscal do mecenato;
• Identificar as diversas formas de patrocínios e apoios;
• Dar resposta a questões práticas colocadas pelas normas em vigor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Os vários impostos do sistema fiscal português
• Benefícios para os mecenas
• Consignação do IRS
• IVA nos donativos
• Classificação das atividades económicas

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