Contratação Pública | 2ª Edição | 2025

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Identificar os aspetos mais relevantes do Código de Contratação Pública no que diz respeito às atividades das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades sem Fins Lucrativos.

• Identificar as eventuais ações a desempenhar necessárias de forma a compatibilizar a sua atividade com os requisitos legais associados à contratação pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Código de Contratação Pública

• Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, que regula a disponibilização e utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública

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