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REGIME JURÍDICO DAS IPSS

Data: 16-07-2020 10:30 — 16-07-2020 13:00

Fazer inscrição
REGIME JURÍDICO DAS IPSS
Formador VdA - Vieira de Almeida e Associados Sociedade de Advogados
Local Online
Taxa de Inscrição € 15 / PAX

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

No final desta ação, os participantes estarão aptos a:

  • Identificar as principais modalidades de apoio à Economia Social e o seu enquadramento jurídico, os destinatários e requisitos de elegibilidade.
  • Identificar as principais áreas de incerteza, e ainda, eventuais oportunidades.

  • Entender e interpretar as regras e princípios gerais da Contratação Pública aplicáveis às Entidades sem Fins Lucrativos, incluindo a sua formação, execução e fiscalização.

  • Dar resposta a questões práticas colocadas pelas normas em vigor.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Entidades do Terceiro Setor
  • Lei de Bases da Economia Social
  • Regimes Especiais
  • As especificidades do novo Estatuto das IPSS
  • Medidas de apoio à Economia Social
  • Portugal Inovação Social
  • Medidas de Proteção de Menores
  • Angariação para fins de beneficência
  • Regime Jurídico do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

 

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Em Destaque

Data: 26-11-2020 14:00 — 26-11-2020 18:00

CPID - Cuidados à Pessoa Idosa com Diabetes

Duração: 4 horas
Local: LISBOA

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Data: 02-03-2021 09:30 — 02-03-2021 17:30

Gestão por Objetivos (Data a definir)

Duração: 7 horas
Local: LISBOA | Espaço Alcântara Vale+

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Data: 03-02-2020 09:30 — 20-07-2020 17:00

Programa GOS

Local: LISBOA | AESE Business School

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